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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 16.275,19

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LOJAS POP CENTER COMERCIO LTDA.CPF

CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVACPF

JOAO JOSE DO NASCIMENTOCPF

MARIA CRISTINA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 2.996,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LOJAS POP CENTER COMERCIO LTDA.CPF

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0634082-61.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Lojas Pop Center Comércio Ltda. SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o... (28/08/2024)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSE BENICIO DE PAIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

CARLOS SILVERIO RIBEIRO

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ

Outros

MARIANA ALMEIDA BORGES· OAB MT 26561· CPF 052.***.***-38

LEANDRO ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB MT 26477· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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