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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ DA SILVACPF

LOJAS RICA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.757,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUAREZ DA SILVACPF

LOJAS RICA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO DE JESUS

RICO RIOS SANTANA VIEIRA

RICO RIOS SANTANA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Reu:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Reu:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Reu:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICO RIOS SANTANA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108· CPF 293.***.***-68

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815· CPF 036.***.***-81

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663· CPF 091.***.***-28

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICO RIOS SANTANA VIEIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICO RIOS SANTANA VIEIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICO RIOS SANTANA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHEL DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 188686

Autor:

VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 142663

Autor:

FABIANO SANTANA ACIPRESTES· OAB MG 107815

Autor:

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES· OAB MG 50108

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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