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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.289.351,79

Último movimento: Processo sobrestado - IRDR (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA LOLI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761

Reu:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.289.351,79

Autor

AGROPECUARIA LOLI LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Reu:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA LOLI LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Outros

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA LOLI LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IDALICIO DOS REIS FILHOCPF

JOSE RENATO ANASTACIO

LOLI & ANASTACIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

15/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IDALICIO DOS REIS FILHOCPF

JOSE RENATO ANASTACIO

LOLI & ANASTACIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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