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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 100.963,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPESCPF

LOPES SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 5.131.004,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUESCPF

FERNANDO BASTOS LARANJEIRACPF

NOE LOPES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

LOPES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALCIR ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 33754· CPF 786.***.***-15

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

DIEGO PABLO SANTOS BATISTA· CPF 026.***.***-02

Reu:

CINTHIA QUEIROZ FARIAS· OAB DF 52774· CPF 045.***.***-85

Reu:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.131.004,34

Autor

JOSE ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUESCPF

FERNANDO BASTOS LARANJEIRACPF

CLAUDIA REGO MAGALHAESCPF

LOPES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

NOE LOPES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 33754· CPF 786.***.***-15

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LUANA SANTOS SOUZA· OAB BA 34716· CPF 023.***.***-02

Autor:

DIEGO PABLO SANTOS BATISTA· CPF 026.***.***-02

Autor:

SORAIA COSTA PIMENTEL· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (06/03/2025)

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