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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 24.788,44

Reu

LOPES & ANDRADE LTDACNPJ

LOPES ANDRADE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.044.764,13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.044.764,13

Autor

AGROPECUARIA LOPES & ANDRADE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 285497· CPF 310.***.***-27

Autor:

GLEISON MAZONI· OAB SP 286155· CPF 332.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 743.526,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 743.526,00

Autor

AGROPECUARIA LOPES & ANDRADE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 285497· CPF 310.***.***-27

Autor:

GLEISON MAZONI· OAB SP 286155· CPF 332.***.***-99

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (08/07/2025)

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