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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 212.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 212.500,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

CARTORIO CORREA - UNICO OFICIOCNPJ

FRANCISCO LUIZ DA SILVA NETO

FRANCISCO LUIZ DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

WILSON DE SENA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

Autor:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 22950· CPF 009.***.***-43

Reu:

OZINEIRE RAMOS DE ARAUJO· OAB PA 19052· CPF 032.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS DIAS DE ALMEIDA· OAB PA 22995· CPF 304.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 337.271,44

Reu

FRANCENICE DO SOCORRO RODRIGUES CARVALHOCPF

FRANCISCO LOPES FREIRE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.299,92

Autor

LUCIA CUSTODIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

LUCIANA CUSTODIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDACNPJ

SIDNEY DA SILVA MACHADO MECNPJ

J.M.T OLIMPIA COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ( PREPARA CURSOS), NA PESSOA DE MARILDA APARECIDA LOPES FREIRECPF

THES SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SIDNEY DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA RODRIGUES DE RESENDE· OAB SP 425873· CPF 378.***.***-48

Reu:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ· OAB SP 135194· CPF 066.***.***-70

Reu:

EDUARDO PIANTA ARAUJO· OAB SP 465817· CPF 437.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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