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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.897,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

R$ 3.897,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106776· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.916,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

R$ 2.916,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Reu

MERCEARIA SILVEIRA LOPES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 10.335,21

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Reu

OSVALDO KOCH

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Autor:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Autor:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Autor:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Outros

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.006,71

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO GOPPINGERCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Autor:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Autor:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Outros

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 746,30

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Reu

CAETANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Autor:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Autor:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Autor:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Outros

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.058,62

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Reu

MAGDA RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Autor:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Autor:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Autor:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Autor:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 156.745,72

Autor

HOMERO DA SILVA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· OAB RS 055244· CPF 469.***.***-49

Autor:

VILSON CARLOS DA SILVEIRA· OAB RS 014410· CPF 152.***.***-20

Reu:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Reu:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Reu:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 156.745,72

Autor

HOMERO DA SILVA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· OAB RS 055244· CPF 469.***.***-49

Autor:

VILSON CARLOS DA SILVEIRA· OAB RS 014410· CPF 152.***.***-20

Reu:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Reu:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Reu:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1 (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.453,30

Autor

LIDIANE CARDOSO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Reu:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Reu:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 64.413,36

Autor

ALDORI DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Reu:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Reu:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 64.413,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALDORI DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ELIS REGINA TAFFAREL· CPF 616.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1 (06/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 10.350,31

Autor

SHEILA HUNNING FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RS 087303· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARICEL PEREIRA DE LIMA· OAB RS 073738· CPF 973.***.***-91

Reu:

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA· OAB RS 043378· CPF 135.***.***-34

Reu:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER· OAB RS 064650· CPF 967.***.***-68

Reu:

ANASTACIA DEMARTINI COSTA· OAB RS 093504· CPF 020.***.***-79

Reu:

KARLA SILVEIRA LOPES· OAB RS 131142· CPF 033.***.***-99

Reu:

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA· OAB RS 121264· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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