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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANATHYELE SANTOS MATOSCPF

AS CONSULTORIA LTDACNPJ

COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

VIVAREAL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS· OAB BA 40182· CPF 028.***.***-52

Reu:

FLAVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AS CONSULTORIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 140.851,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA APELADO: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ESTEVES - ES12987-A, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482-A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Sr(a). Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA foi encaminhada a intimação via Si... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 140.851,07

Autor

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

WILLIAS FARIAS BASTOSCPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAS FARIAS BASTOS· OAB ES 24868· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 19.208,32

Autor

CYNTHIA DO CARMOCPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Outros

CELIO ABRAO JUNIOR· OAB GO 27316· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120Processo nº: 5570163-38.2024.8.09.0051Parte Autora: Cynthia Do CarmoParte Ré: As Assessoria E Consultoria Educacional LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍV... (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 49.305,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON RODRIGUES DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI· OAB MT 8189· CPF 422.***.***-53

Reu:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI· OAB MT 8189· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS LUCENACPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA· OAB PB 10842· CPF 023.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CLEBERSON CORDEIRO DE MOURACPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

CLEBERSON CORDEIRO DE MOURACPF

Reu

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 39.046,03

Autor

ALEXANDRE SALVADORCPF

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 019326· CPF 057.***.***-08

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR) (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 61.846,95

Autor

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

LUCIA ANDREIA COSERCPF

ALEXANDRE SALVADORCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 019326· CPF 057.***.***-08

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Reu:

JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR· OAB ES 009079· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR) (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 61.846,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE SALVADORCPF

AS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

LUCIA ANDREIA COSERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 019326· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR) (08/11/2024)

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