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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 192.260,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR SOUZA GUALBERTOCPF

Reu

CAPI CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA

Autor:

GILDETE DO CARMO FERREIRA· OAB MG 137353

Autor:

PHILIPE MATEUS SANTOS· OAB MG 133350

Autor:

SUYENE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 170368

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZE APARECIDA DE ANDRADECPF

PEDRO LUIZ DE CARVALHOCPF

Reu

CAPI CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE APARECIDA DE ANDRADE

PEDRO LUIZ DE CARVALHO

Reu

CAPI CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 196.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON EMERSON TIAGOCPF

CAPI CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAPI CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

WANDERSON EMERSON TIAGOCPF

Advogados

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES

Autor:

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229

Reu:

LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN· CPF 026.***.***-90

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RS 065342

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 824.***.***-20

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007832492014821000120250312154106 (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (05/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 92.851,79

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 64572· CPF 001.***.***-40

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 67858· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 92.851,79

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 64572· CPF 001.***.***-40

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 67858· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN· CPF 026.***.***-90

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RS 065342· CPF 824.***.***-20

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007832492014821000120250312154106 (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

GOVERNANCE TECHNOLOGY ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AURO THOMAS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (05/06/2025)

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