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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Autos: 3000234-50.2022.8.06.0087 D E S P A C H O Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Expedientes necessários. Local... (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA ZULENE LIMACPF

Reu

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

VANESSA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SIMAO PEDRO COSTA MATOSCPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

WILSON DE NOROES MILFONT NETO· OAB CE 15248· CPF 783.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 36.360,00

Autor

GENESIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

FELIPE DARLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 45869· CPF 040.***.***-06

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANA MARIA BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SERRAVILLE IBIAPINA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Autor:

TERTULIANO ARAUJO FONTENELE· OAB CE 32891· CPF 015.***.***-50

Autor:

IARLA BRUNA OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB CE 38124· CPF 020.***.***-03

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 115.616,59

Autor

FRANCISCO WILTON NUNES BRANDAOCPF

Reu

LOPES AGUIAR CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SANTOS SOUSA· OAB CE 38126· CPF 259.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLICPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLI em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ZENILDA RITA BARRETTO SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB BA 50795· CPF 044.***.***-08

Autor:

ZENILDA RITA BARRETTO SILVA· OAB BA 18461· CPF 072.***.***-91

Autor:

ATTHILA HEYDRICK SCKELEMBERG DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB BA 49293· CPF 833.***.***-15

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ZENILDA RITA BARRETTO SILVA em 02/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARLOS AURELIO RAPOSO LAMARCPF

GILNEIDE MACHADO DA SILVA LAMARCPF

Reu

ERIKA MARQUEZ RIBEIROCPF

HENRIQUE CONTEVILLE VIANNACPF

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ENRIQUE MARQUEZ BARROSCPF

LUIZ VIANNA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Outros

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA· OAB BA 18823· CPF 671.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GILNEIDE MACHADO DA SILVA LAMAR em 19/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLICPF

Reu

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ VIANNA NETO

ENRIQUE MARQUEZ BARROSCPF

MONICA CONTEVILLE VIANNA FRUGONI DE SOUZACPF

HENRIQUE CONTEVILLE VIANNACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Autor:

TIAGO RAMOS SANTOS· OAB BA 28136· CPF 013.***.***-81

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Luiza De Saboia Ribeiro Trocoli Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Advogado: Tiago Ramos Santos (OAB:BA28136) Executado: Construtora Sol Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador R... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLICPF

Reu

CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA DE SABOIA RIBEIRO TROCOLI em 15/07/2022 23:59. (16/07/2022)

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