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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 10.484,00

Autor

ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LUZ LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

LAZARO SILVA LOPESCPF

MARCUS VINICIUS COLPAS SIMOESCPF

Outros

DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA· OAB RJ 237414· CPF 134.***.***-61

AMANDA DOS SANTOS· OAB RJ 231478· CPF 135.***.***-92

JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES· OAB RJ 54566· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Conclusão (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

SILVIO LOPES LUZ

Reu

CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM

CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA

CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Reu:

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM

CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 264.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 012407· CPF 569.***.***-04

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 264.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA· OAB RJ 127580· CPF 142.***.***-99

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 657.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17553/PA (2025/0036855-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: SILVIO LOPES LUZ ADVOGADO: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS - PA016147 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO - PA006914 RICARDO NASSER SEFER - PA014800 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES - PA003673 DECISÃO Trata-se de petição, com pedido liminar, requerida por Sílvio Lopes Luz em recurso ordinário, objet... (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPetição

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 016147· CPF 098.***.***-04

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Reu:

TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO· CPF 392.***.***-15

Reu:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 13.110,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 13.110,05

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 657.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPetição

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

TATIANA CHAMON ASSUNPCAO SELIGMANN· CPF 392.***.***-15

Reu:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 3673· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

HELDER ZAHLUTH BARBALHO-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

EDMILSON BRITO RODRIGUES-PREFEITO MUNICPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

ESTADO DO PARA

HELDER ZAHLUTH BARBALHO-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

EDMILSON BRITO RODRIGUES-PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0802316-49.2024.8.14.0000 (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA

CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM

CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Reu:

ERICA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE LEAL· OAB PA 30889· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO LOPES LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BELEM

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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