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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.911,25

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDACNPJ

Reu

L & L ESTAMPARIA

Advogados

Autor:

IRENE CAROLINE SOARES CRUZ· OAB PI 9132· CPF 019.***.***-82

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL EQUACAO CERTA LTDA

Advogados

Autor:

IRENE CAROLINE SOARES CRUZ· OAB PI 9132· CPF 019.***.***-82

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 32.329,90

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 32.329,90

Autor

EDIMAR MACHADO DA SILVACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

MARIO BASILIO DE MELO· OAB PI 6157· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RONYERE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Advogados

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Reu

RONYERE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 25.463,51

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 25.463,51

Autor

SUZANA ARAUJO DOS SANTOS HOLANDACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 46.946,06

Autor

VALERIA MARIA CALAND MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 46.946,06

Autor

VALERIA MARIA CALAND MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 11.428,86

Autor

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCNPJ

Reu

LOURENA SERVIO DE MACEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SANTOS ROCHA· OAB PI 10149· CPF 015.***.***-56

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BARBARA SANTOS ROCHA· OAB PI 10149· CPF 015.***.***-56

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 23.276,32

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 23.276,32

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

Reu

ALAEUDES BARRADAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAEUDES BARRADAS MOREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALAEUDES BARRADAS MOREIRA INTERESSADO: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALAEUDES BARRADAS MOREIRA Avenida Doutor Nicanor Barreto, 4209, apt 404 Bl 13, Vale Quem Tem, TERESINA - PI - CEP: 64057-105 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora para ficar ciente do alvará pago pelo banco. TERESINA-PI, 24 de junho de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarc... (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAEUDES BARRADAS MOREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDA

Advogados

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES CAMPOMAIORENSES LTDA - MECNPJ

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BASILIO DE MELO· OAB PI 6157· CPF 972.***.***-20

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Autor:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES CAMPOMAIORENSES LTDA - MECNPJ

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LAIS MARINE RAMOS DE SOUSA· OAB PI 14525· CPF 049.***.***-69

Autor:

MARIO BASILIO DE MELO· OAB PI 6157· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA FERNANDA DOS SANTOS LEBRECPF

ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA COUTINHO LIMA AMORIM· OAB PI 14754· CPF 965.***.***-91

Reu:

ALICE MARIA BORGES DOS SANTOS· OAB PI 21295· CPF 073.***.***-38

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 1.743.608,34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ· OAB PI 14624· CPF 054.***.***-67

Reu:

THIAGO VERAS PÁDUA· OAB PI 4262· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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