LORECI APARECIDA MISTURA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTOCPF

WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031612-26.2022.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WILLIAN GABRIEL GUIMARAES FARIAS, RENNE AURELIO DE ALMEIDA PINTO DECISÃO Cumpra-se a parte dispositiva da sentença condenatória proferida (ID 25641794). Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informati... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 47.980,87

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 47.980,87

Autor

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO CASTRO DA SILVACPF

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· CPF 102.***.***-13

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO

CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

DELCIRENE ALVES SANTOSCPF

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710923-35.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, THIAGO CASTRO DA SILVA, DELCIRENE ALVES SANTOS, CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO, PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA, LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CU... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTRO DA SILVA· OAB DF 37691· CPF 734.***.***-91

Reu:

NEY MENESES SILVA LOPES· OAB DF 53363· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 447.360,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

MARINA AMABILE CENCICPF

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

LIGIA RENATA PENA TAVARESCPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· CPF 053.***.***-09

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 447.360,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

EDINEIA BRITO FERREIRACPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

EDINA XAVIER DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 447.360,81

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

MARINA AMABILE CENCICPF

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

LIGIA RENATA PENA TAVARESCPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB DF 64305· CPF 053.***.***-09

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 447.360,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

EDINEIA BRITO FERREIRACPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

EDINA XAVIER DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 101.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 101.400,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

LORECI APARECIDA SPIESCPF

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 5339· CPF 032.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO M. MARTINS

Reu:

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA· OAB MS 20473· CPF 042.***.***-11

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 19.825,20

Autor

LORECI APARECIDA SPIESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORECI APARECIDA SPIESCPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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