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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 95.886,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

DANIEL ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA· OAB MG 121392

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 9.185,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

MARIA MADALENA LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETTE FERREIRACPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA LOPES

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDA

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Autor:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDA

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Autor:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.080,46

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA TINATSU ONO· OAB MS 10723· CPF 596.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.080,46

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 3.697,47

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2025)

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