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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 28.759,90

Autor

MARIA ALZIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

FRANCISCO BENTO VIEIRACPF

F B INCOPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

CARLOS ERNANDES SILVA· OAB CE 43630· CPF 054.***.***-02

GEORGE HENRIQUE FEITOZA FERRUCIO PONTES· OAB CE 27759· CPF 495.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 34.066,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

F B INCOPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

PLINIO OLIVEIRA ARAUJO· OAB CE 31557· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

F B INCOPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 33226· CPF 078.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 158516934 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Desarquivamento (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 124.790,94

Autor

MARIA CICERA CAVALCANTE SILVACPF

Reu

F B INCOPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Outros

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 198748440 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BRUNO TAVARES LACERDACPF

Reu

JOSE CAMILO NETO

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Reu:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BRUNO TAVARES LACERDACPF

Reu

JOSE CAMILO NETO

Advogados

Autor:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Reu:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para apresentação de razões finais escritas no prazo comum de 15 dias (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DAGBERTO MOREIRA DAMASCENOCPF

Reu

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

GILSON ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

LEONARDO GAMA DA SILVA· OAB BA 40809· CPF 014.***.***-80

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA· OAB BA 7688· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gilson Araujo Andrade Advogado: Luis Claudio Da Silva Arcanjo (OAB:BA27113) Executado: Loteamento Sol Nascente Ltda Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Advogado: Luis Claudio Da Silva Arcanjo (OAB:BA27113) Exequente: Dagberto Moreira Dam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0011296-51.2006.8.05.0274... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2007

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.016,21

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA· OAB BA 10740· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 17.308,67

Autor

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Reu

MILTON CORREIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Reu

MILTON CORREIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 86464

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 86464

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 90.880,00

Autor

MARCOS VINICIUS CALDEIRA GASPARCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

GILSON ARAUJO ANDRADECPF

PAULO MARCIO ARAUJO ANDRADECPF

LAZARO ALVES ANDRADECPF

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA ALVES· OAB BA 66754· CPF 059.***.***-96

Autor:

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR· OAB BA 33497· CPF 903.***.***-00

Autor:

DEBORA VALIM SINAY NEVES· OAB BA 66536· CPF 825.***.***-06

Reu:

RAISA ANDRADE SILVA· OAB BA 39376· CPF 033.***.***-46

Reu:

BEATRIZ FERRO DE OLIVEIRA· OAB BA 75974· CPF 047.***.***-60

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 90.880,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

LAZARO ALVES ANDRADECPF

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR· OAB BA 33497· CPF 903.***.***-00

Autor:

DEBORA VALIM SINAY NEVES· OAB BA 66536· CPF 825.***.***-06

Autor:

LARISSA PEREIRA ALVES· OAB BA 66754· CPF 059.***.***-96

Reu:

BEATRIZ FERRO DE OLIVEIRA· OAB BA 75974· CPF 047.***.***-60

Reu:

RAISA ANDRADE SILVA· OAB BA 39376· CPF 033.***.***-46

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

ANAMARIA DE SOUZA FERRAZ RIBEIRO ARCANJO· OAB BA 29663· CPF 015.***.***-60

Reu:

THAIS DE SOUZA ARCANJO· OAB BA 49597· CPF 062.***.***-38

Último movimento: Publicado Ementa em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

EUDSON ROCHA LIMACPF

Reu

EUDA MARIA SOARES BAHIANOCPF

LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDACNPJ

LUCIO OLIVEIRA PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE JESUS AGUIAR· OAB BA 26452· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOAO PEDRO SANTOS E SILVA· OAB BA 59715· CPF 117.***.***-45

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO· OAB BA 27113· CPF 243.***.***-30

Reu:

FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA· CPF 253.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO SOL NASCENTE LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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