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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 3.699.693,29

Autor

CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 6.012,79

Autor

RODOLFO GIMENEZ MOLINACPF

Reu

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LARISSA TREVIZOLLI DE OLIVEIRA· OAB SP 507336· CPF 439.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO GIMENEZ MOLINACPF

TESSITORE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Reu

RODOLFO GIMENEZ MOLINACPF

TESSITORE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALCIERI BATISTA· CPF 464.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 6.012,79

Autor

RODOLFO GIMENEZ MOLINACPF

TESSITORE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LOTEAMENTO JARDIM MADRID CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 8.335,11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 8.335,11

Autor

LOTEAMENTO CAMPINA CENTER SPE LTDACNPJ

Reu

ANDRE MACEDO SALESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 34.052,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 34.052,93

Autor

DANILO FELIPE DE SOUSACPF

Reu

LOTEAMENTO CAMPINA CENTER SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Reu:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 160.440,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

LOTEAMENTO CAMPINA CENTER SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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