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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PABLO FREITAS DE FARIASCPF

NOVA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.405,18

Autor

NOVA FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.099,90

Autor

MONICA MARIA ALVESCPF

Reu

LOUCOS POR BELEZA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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