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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 1.287.960,56

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

A.L. PINHEIRO

AGOSTINHO GLEITON DANTAS DE OLIVEIRACPF

ALUISIO PASQUALINI DE ASSISCPF

ANTONIO ALVES DE SOUSA

ANTONIO CARLOS FERREIRA MARINHO

+ 32 outros

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR· OAB RN 12623· CPF 316.***.***-49

Reu:

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Reu:

FRANCISCA RENNEA PEREIRA DA CRUZ TAKEDA· OAB RO 1308· CPF 408.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016498-88.2000.8.22.0001. REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SB COMERCIO LTDA, VALDENISA FERREIRA DA CRUZ, ANTONIO CARLOS FERREIRA MARINHO, MARIA ADELAIDE MUGRAVE, PORTOVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MED K SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, WALDIR ROQUE DA SILVA, POLI ANALISES CLINICAS LTDA., JEANE CARLA DA CRUZ NOGUEIRA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, TERU... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 5.499,96

Último movimento: Juntada de certidão (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ECOVILLECNPJ

Reu

JOSE LOURA NETO

Advogados

Autor:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Autor:

GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN· OAB RO 3956· CPF 007.***.***-08

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Reu:

GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN· OAB RO 3956· CPF 007.***.***-08

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1998

Distribuição

13/11/1998

Valor

R$ 194.308,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/1998

Distribuição

13/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGUES CORREA

CARLOS ALBERTO SA BARROSCPF

CARLOS BOTELHO DA SILVA

CLAUDIOMAR PINHEIRO COELHOCPF

EBIO ANTONIO DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA GONCALVES FEITOSA GUEDES· OAB RO 4344· CPF 340.***.***-44

Reu:

AIRISNETE FIGUEIREDO DE ARAUJO SILVA· OAB RO 3344· CPF 149.***.***-06

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO· OAB RO 2521· CPF 084.***.***-15

Reu:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 1363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0176884-63.1998.8.22.0001. EXEQUENTE: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros EXECUTADO: ODAISA FERNANDES FERREIRA e outros (9) Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANGELA GONCALVES FEITOSA GUEDES - RO0... (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA

CLIUCE SANTOS DE SOUZACPF

PEDRO CHRISTIAN SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ANDREI LEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA

HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

JOSE LOURA NETO

Advogados

Autor:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· OAB RO 780· CPF 271.***.***-53

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Autor:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· OAB RO 780· CPF 271.***.***-53

Reu:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 0018201-97.2013.8.22.0001. AUTORES: CLIUCE SANTOS DE SOUZA, ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA, PEDRO CHRISTIAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADOS DOS AUTORES: ERIVALDO MONTE DA SILVA, OAB nº RO1247, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 REU: ANDREI LEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA, HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA, JOSE LOURA NETO, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REU:... (29/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA

CLIUCE SANTOS DE SOUZACPF

PEDRO CHRISTIAN SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ANDREI LEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA

HOSP-COR HOSPITAL DO CORACAO DE RONDONIA LTDA

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

JOSE LOURA NETO

Advogados

Autor:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· OAB RO 780· CPF 271.***.***-53

Autor:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Autor:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Autor:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Autor:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO OCAMPO FERNANDES· OAB RO 780· CPF 271.***.***-53

Reu:

ERIVALDO MONTE DA SILVA· OAB RO 1247· CPF 084.***.***-63

Reu:

MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA· OAB RO 2157· CPF 217.***.***-49

Reu:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 4282· CPF 021.***.***-34

Reu:

CARLENE TEODORO DA ROCHA· OAB RO 6922· CPF 340.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 16.059,76

Autor

VAISMAN DIAS DE MOURACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Autor:

JULIANO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 084.***.***-12

Autor:

GILMAR DE OLIVEIRA FERRETTI· CPF 954.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 35.983,67

Autor

JONATHAN BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

MUNICIPIO DE IBATIBA

Advogados

Autor:

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 33526· CPF 119.***.***-17

Autor:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 97.389,53

Autor

JOABY BERNARDO FLORINDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS

Advogados

Autor:

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 33526· CPF 119.***.***-17

Autor:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SONIA DA ROCHA RAMOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO DURAO MACHADOCPF

HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

FLAPY TRANSPORTES EIRELES

PATAGONIA TRANSPORTE INTERNACIONA

Advogados

Autor:

FAGNER DA ROCHA ROSA· OAB ES 12690· CPF 087.***.***-61

Reu:

GILMAR BATISTA VIEIRA· OAB ES 13655· CPF 056.***.***-38

Reu:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Reu:

JAQUELINE REIS FARIA· OAB ES 39598· CPF 131.***.***-40

Reu:

FABIO DA FONSECA SAID· OAB ES 11978· CPF 055.***.***-18

Reu:

IZABEL CRISTINA BONINI· OAB SP 69916· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALLAN FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

RENILDES RODRIGUES BAIA· OAB ES 22242· CPF 873.***.***-49

Reu:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de RENILDES RODRIGUES BAIA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 7.730,19

Autor

LUCINEIA OLIVEIRA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ

Advogados

Autor:

JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB ES 33526· CPF 119.***.***-17

Autor:

JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO· OAB ES 26387· CPF 126.***.***-55

Autor:

BRUNA FERREIRA NETO LOURA· OAB ES 20878· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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