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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

A SOCIEDADE

Reu

EDUARDO VIEIRA DA COSTACPF

LOURENCO PINTOCPF

BRENO CAMPOS DUARTE

Advogados

Reu:

DANIELE GABRIEL· OAB CE 39258· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/1996

Distribuição

16/10/1996

Valor

R$ 0,10

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DA CUNHA CRESPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LÚCIA ANDRÉ SAUER· OAB RJ 113880· CPF 399.***.***-91

Autor:

BRUNO SOUZA DA CRUZ· OAB RJ 159347· CPF 087.***.***-56

Autor:

DIEGO HONORATO DE ALMEIDA· OAB RJ 167079· CPF 108.***.***-44

Autor:

ARTHUR CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 200365· CPF 130.***.***-01

Autor:

ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR· OAB RJ 211279· CPF 127.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022051721998808003520250424093300 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DA CUNHA CRESPO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO DA CUNHA CRESPO

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA DA CRUZ· OAB RJ 159347· CPF 087.***.***-56

Autor:

ARTHUR CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 200365· CPF 130.***.***-01

Autor:

MAICON SOUZA DA CRUZ· OAB ES 029262

Autor:

LÚCIA ANDRÉ SAUER· OAB RJ 113880· CPF 399.***.***-91

Autor:

DIEGO HONORATO DE ALMEIDA· OAB RJ 167079· CPF 108.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR· OAB RJ 211279· CPF 127.***.***-42

Reu:

LÚCIA ANDRÉ SAUER· OAB RJ 113880· CPF 399.***.***-91

Reu:

DIEGO HONORATO DE ALMEIDA· OAB RJ 167079· CPF 108.***.***-44

Reu:

JOAO VITOR GOMES SAGRILLO· OAB ES 35500· CPF 147.***.***-50

Reu:

ARTHUR CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 200365· CPF 130.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: FRANCISCO DA CUNHA CRESPO CERTIDÃO Certifico que intimo as partes para conhecimento de juntada de documento no ID 92418391 e manifestação em 05 dias. VILA VELHA-ES, 10 de março de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des An... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

JOSEMAR MEDEIROS BRAGACPF

CEDILMA DOS REIS BRAGACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 99.900,00

Autor

PAULO SERGIO CASTELUBERCPF

Reu

R&M VEICULOS EIRELICNPJ

IVANCLEBER PEREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PAULO SERGIO CASTELUBER APELADO: R&M VEICULOS EIRELI, IVANCLEBER PEREIRA DE MATOS Advogado do(a) APELANTE: MAICON LOURENCO PINTO - ES29626-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5022163-46.2022.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação int... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 99.900,00

Autor

PAULO SERGIO CASTELUBERCPF

Reu

R&M VEICULOS EIRELICNPJ

IVANCLEBER PEREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO CASTELUBER em 28/01/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR DOS REIS DE JESUSCPF

Reu

VALDECIR FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR DOS REIS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITOR DOS REIS DE JESUS REQUERIDO: VALDECIR FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAICON LOURENCO PINTO - ES29626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INFORMAR o CPF de herdeira Izaura Natália, vez que o informado não pertence a referida herdeira. Fica intimado também para informar o endereço de todos os herdeiros para possibili... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 82.281,42

Autor

GEANDRO ROSA SILVEROLCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 82.281,42

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

GEANDRO ROSA SILVEROLCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 33.109,53

Autor

RENATO FREIRE DOS REISCPF

Reu

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RENATO FREIRE DOS REIS INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. EXECUTADO: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado do(a) INTERESSADO: MAICON LOURENCO PINTO - ES29626 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s)... (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 12.600,00

Autor

MARIA APARECIDA SOARESCPF

Reu

CLINICA ODONTO PRIME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA· OAB ES 17905· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES REQUERIDO: CLINICA ODONTO PRIME LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAICON LOURENCO PINTO - ES29626 Advogado do(a) REQUERIDO: WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA - ES17905 SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO A despeito da ausência de manifestação da requerida quanto ao pagamento da multa do art. 523 do CPC, em consulta ao extrato do depósito judicial de id. 88438852 junto ao sistema BANESTES, verificou-se que a ré procedeu o pa... (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 46.151,52

Autor

ENILDA FREIRE DE JESUSCPF

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ENILDA FREIRE DE JESUS em 02/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELINEUZA DE SOUSA MIRANDACPF

ANTONIO DA CONCEICAO FILHOCPF

Reu

BRUNA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MAICON LOURENCO PINTO· OAB ES 29626· CPF 107.***.***-12

Reu:

KAMILLA SANTOS DA SILVA· OAB ES 29074· CPF 142.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO FILHO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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