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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO DEL PINO LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DEL PINO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DEL PINO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA - SINDIFAZCRE-PRCNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB PR 021877· CPF 612.***.***-34

Autor:

JOSÉ CHIEZI DE OLIVEIRA· OAB PR 005411· CPF 004.***.***-91

Autor:

MÉRCIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB PR 017539· CPF 885.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 033341· CPF 234.***.***-34

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB DF 0000000· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA - SINDIFAZCRE-PRCNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA E COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA - SINDIFAZCRE-PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2026 (23/02/2026)

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