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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 33.173,27

Autor

LOURIVAL DA COSTACPF

Reu

SANTANDER FINANCIAMENTO S/A

PATRICIA ALVES DA SILVA FERREIRA - EPPCNPJ

EDIVAN FERREIRA DA LUZ

Advogados

Autor:

JULIANA SALEMA CAMPOS· CPF 066.***.***-50

Autor:

AQUILEU JOSE AMARAL FRANCO· OAB MG 163621· CPF 073.***.***-90

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232· CPF 539.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021· CPF 476.***.***-15

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832· CPF 863.***.***-91

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA SALEMA CAMPOS AMARAL FRANCO· OAB MG 112428

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA FERREIRA - EPPCNPJ

Reu

LOURIVAL DA COSTACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

TANIA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 154410

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SALEMA CAMPOS

Reu:

AQUILEU JOSE AMARAL FRANCO

Reu:

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS· OAB MG 98832

Reu:

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE· OAB MG 60232

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

LOURIVAL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

TULIO SOUSA DE SENE· OAB MT 26545· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMAR MóVEIS LTDA.

Reu

LOURIVAL DA COSTA

Advogados

Autor:

MARSONIA TERESINHA NIEHUES JONER· OAB PR 101657· CPF 022.***.***-30

Reu:

MARSONIA TERESINHA NIEHUES JONER· OAB PR 101657· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SC 61113· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURIVAL DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC61113A) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça... (31/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 75.291,96

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADO

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOURIVAL DA COSTA FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (29716348) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 12.358,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: LOURIVAL DA COSTA FURTADO | REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO do exequente para juntar planilha do débito com a inclusão da multa de 10%. Em seguida, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO QUARESMA DA SILVA Técnico Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 6... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 12.358,36

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LOURIVAL DA COSTA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6087035-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LOURIVAL DA COSTA FURTADO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID nº. 27502996): 1- Intimem-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada, id 27502997, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art.523, §1º, primeira parte, do CPC. Deco... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADO

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007690-22.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LOURIVAL DA COSTA FURTADO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 10) n... (05/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 8.501,84

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.867,84

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 23/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA COSTA FURTADO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS· OAB AP 5244· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOURIVAL DA COSTA FURTADO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA 1) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6087038-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas] DEFIRO o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para... (23/06/2026)

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