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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LOURIVAL MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO· OAB BA 12338· CPF 359.***.***-87

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

THAILLON SANTOS LOGRADO· OAB BA 53236· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZESCPF

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

THAILLON SANTOS LOGRADO

Reu:

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO· OAB BA 12338· CPF 359.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GERSON MULATINHO DE OLIVEIRACPF

MP - 2PJT

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

ELISE ROSA ARAUJO· OAB PA 26785· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSINEIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSINEIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Autor:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Autor:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Autor:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Reu:

TALES MIRANDA CORREA· OAB PA 6995· CPF 357.***.***-87

Reu:

CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA· OAB PA 11846· CPF 392.***.***-68

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 23531· CPF 966.***.***-34

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

TATIELE DA SILVA DE SOUSA· OAB PA 531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Nome: ROSINEIA DO SOCORRO DIAS RODRIGUES Endereço: Travessa Santo Antônio, 1002, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereço: Praça Santo Antônio, 199, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: Lourival Menezes Filho Endereço: Travessa Santo Antônio, 199, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião... (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAOCNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Reu:

PAMELA BOHADANA RAMOS· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o tema em exame (Piso Salarial Nacional), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.541 (Tema 1.218) proferido em 27/05/2022, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu por maioria dos votos, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Const... (04/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BAIAO

LOURIVAL MENEZES FILHO

LOURIVAL MENEZES FILHOCPF

PATRICIA DOS REIS VIEGASCPF

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

Outros

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVAIR LOPES DAMASCENO COELHOCPF

Reu

ROSADELIA LOPES SERRAO

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR· OAB PA 10930· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA MARIA DIAS BORGESCPF

Reu

ROSADELIA LOPES SERRAO

LOURIVAL MENEZES FILHO

Outros

IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA· OAB PA 33865· CPF 039.***.***-80

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 303.850,00

Autor

KLEICE KELLY BORGES DA SILVACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PMT- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TUCURUI

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 303.850,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PMT- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TUCURUI

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Reu

KLEICE KELLY BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHOCPF

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHOCPF

MUNICIPIO DE BAIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abuso de PoderMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

LOURIVAL MENEZES FILHO

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Autor:

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES· OAB PA 17258· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Praça Barão do Rio Branco, 159, cumbucão, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: LOURIVAL MENEZES FILHO Endereço: PRAÇA SANTO ANTONIO, 199, centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE BAIAO Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D... (15/07/2025)

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