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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RIBEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOURIVAL RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035893-22.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.415,00

Autor

LOURIVAL RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MENDES RODRIGUES· OAB ES 38766· CPF 044.***.***-94

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RIBEIRO

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MENDES RODRIGUES· OAB ES 38766· CPF 044.***.***-94

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

LILIAN MENDES RODRIGUES· OAB ES 38766· CPF 044.***.***-94

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2010

Distribuição

05/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ELIANE DOS ANJOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS· OAB PI 4617· CPF 875.***.***-91

Reu:

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30088· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

R$ 162.239.130,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MANOEL JOAO DE GUSMAO

ESPOLIO DE JOAO GUSMAO PIRES

JOAO GUSMAO PIRES

CONCEICAO GUSMAO

JOANA GUSMAO PIRES

+ 52 outros

Advogados

Reu:

GEYSON MONTEIRO ARAGAO· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

OncológicoAção Civil Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RIBEIRO

Último movimento: Expedida/certificada (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 117.535,73

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 117.535,73

Autor

OSMAR ALVES FERREIRA JUNIORCPF

HERVITAN CRISTIAN CARULLACPF

Reu

RENATA STUART LIMA PORTOCPF

MARIA JOSE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO JACARANDA JOVE· OAB MT 4247· CPF 424.***.***-15

Autor:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

Reu:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MAURO DUNCAN BOTELHOCPF

REGIS MOTA GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE BOTELHO

LUIZ MAURO DUNCAN BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

NOILVIS KLEN RAMOS· OAB MT 13100· CPF 346.***.***-68

Autor:

LEONARDO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 113756· CPF 044.***.***-46

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS· CPF 129.***.***-15

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NOILVIS KLEN RAMOS· OAB MT 13100· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDNA MARIA CURNO CALDASCPF

Reu

WELLINGTON COSTA BAIMACPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 167.880,50

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA FERRAZ SANTOS em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 167.880,50

Autor

LILIANA CURVO FERRAZ SANTOSCPF

Reu

MARTA FERRAZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

FAROUK NAUFAL· OAB MT 2371· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 3.778.605,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA - EPPCNPJ

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

MUNICIPIO DE POXOREU MTCNPJ

Advogados

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 3.778.605,84

Autor

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - POXOREU

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

MUNICIPIO DE POXOREU MTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Reu:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA

Reu

INVENTARIANTE JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação das partes do retorno dos autos a este juízo (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHACPF

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA

Reu

INVENTARIANTE JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA

OPORTUNA SERVICOS E TERCERIZACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

ADRIANO BRAUN· OAB MT 18784· CPF 031.***.***-84

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Documento (28/04/2024)

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