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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 23.331,80

Último movimento: Publicado Sentença em 01/12/2025. Documento: 185019444 (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 23.331,80

Autor

LOURIVAL NETO DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL NETO DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL NETO DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000138-26.2024.8.06.0132. REQUERENTE: LOURIVAL NETO DA SILVA REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Cumprimento de Obrigação de Fazer fixada em sentença transitada em julgado apresentada por... (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada >> Petição (10/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

LOURIVAL SILVA NETOCPF

Último movimento: Remessa (23/10/2023)

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