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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 168.686,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.511,68

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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