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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 3.183.572,71

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

LOURIVAL SANTANA

Outros

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS· OAB DF 021675

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

LOURIVAL SANTANA

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

LOURIVAL SANTANA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 21.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

LOURIVAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

LOURIVAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LOURIVAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Autor:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 25.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

LOURIVAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

LOURIVAL SANTANACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

LOURIVAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 31.653,73

Autor

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

Reu

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 43.660,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL NUNES RUELA DA SILVACPF

Reu

CAPP - CLUB DE ASSISTENCIA PROTECAO PROTBENS

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 32.848,68

Autor

GERVASIO BOLSANELLOCPF

Reu

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

L & M BENEFICIOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO· OAB ES 21307· CPF 127.***.***-79

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão de associadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão de associadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão de associadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAM LOURIVAL DE LIMACPF

PROTBENS CLUB DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Autor:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Autor:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Reu:

SANDRA PEIXOTO BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 124787· CPF 752.***.***-20

Reu:

PHILIPE BARCELOS DE OLIVEIRA· OAB MG 206696· CPF 086.***.***-25

Reu:

ALEXY POSTAY CASTELUBER· OAB ES 30573· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Recorrente(s) - LOURIVAM LOURIVAL DE LIMA; PROTBENS CLUB DE BENEFICIOS; Recorrido(a)(s) - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A... (26/10/2023)

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