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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/1982

Distribuição

26/11/1982

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CARLOS WALTER MIRAGLIA

ELZA APARECIDA MIRAGLIA

ARMANDO LOPES MARTINS

EMILIA JAYME MARTINS

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO HUMBERTO GERBELLI· OAB SP 119714· CPF 048.***.***-08

Autor:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Autor:

ADELAIDE NANNI· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 55.464,90

Autor

JONAS SILVA SANTOSCPF

CREUZA NERIS DOS SANTOSCPF

HILDA NERIS DOS SANTOSCPF

Reu

JENNY REY ROCHA PINTO

DIVA DA COSTA REYCPF

(ESPOLIO) GERALDO ROCHA PINTO

Advogados

Autor:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 4.040,77

Autor

RESINPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

FERNANDA QUINTANIJA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RRP COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPPCPF

RRP COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-EPPCNPJ

EDITH QUINTANIJACPF

Advogados

Autor:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

22/09/1992

Distribuição

19/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

TRM RESINAS TERMOPLáSTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Advogados

Autor:

GERALDO GOUVEA LOPES JARDIM· OAB MG 30745

Autor:

TARCISO HUMBERTO GERBELLI· OAB SP 119714· CPF 048.***.***-08

Autor:

MAGALI NOGUEIRA GOMES· OAB SP 113204· CPF 924.***.***-04

Autor:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Autor:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO GOUVEA LOPES JARDIM· OAB MG 30745

Reu:

TARCISO HUMBERTO GERBELLI· OAB SP 119714· CPF 048.***.***-08

Reu:

MAGALI NOGUEIRA GOMES· OAB SP 113204· CPF 924.***.***-04

Reu:

MARCELO GIANNOBILE MARINO· OAB SP 130597· CPF 116.***.***-06

Reu:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002774-89.1992.8.26.0161 (161.01.1992.002774) - Desapropriação - Desapropriação - Trm Resinas Termoplásticas Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Maria Aparecida Simões Jardim - Vistos. Ciente da interposição de agravo. Aguarde-se julgamento por instância superior. Int. - ADV: LUIZ GOUVEA LOPES JARDIM (OAB 31348/SP), GERALDO GOUVEA LOPES JARDIM (OAB 30745/MG), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), MAGALI NOGUEIRA GO... (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 561.772,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RESINPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de RESINPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EIRELI em 13/03/2025 23:59. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 471.157,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS COSMECPF

ANDERSON SILVA DE LUCASCPF

CELSO NUNES RODRIGUESCPF

LEONARDO CRISTIANO LEONARDICPF

RENATO CARDENAS BERDAGUECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Reu:

ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI· OAB SP 419602· CPF 377.***.***-71

Reu:

RODRIGO JOSE CRESSONI· OAB SP 265165· CPF 214.***.***-23

Reu:

ULISSES BUENO· OAB SP 110878· CPF 060.***.***-73

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 431540· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 471.157,50

Autor

MARCELO DOS SANTOS COSMECPF

EDESIO EVARISTO DA SILVACPF

ANDERSON SILVA DE LUCASCPF

CELSO NUNES RODRIGUESCPF

DIEGO DE MELO BARBOSACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DIEGO DE MELO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MARCELO DOS SANTOS COSMECPF

EDESIO EVARISTO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 431540· CPF 364.***.***-20

Autor:

ULISSES BUENO· OAB SP 110878· CPF 060.***.***-73

Autor:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Autor:

ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI· OAB SP 419602· CPF 377.***.***-71

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 431540· CPF 364.***.***-20

Reu:

ALINE BIANCA ALMEIDA CAVALCANTI· OAB SP 419602· CPF 377.***.***-71

Reu:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

R$ 17.203,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVACPF

ADILSON LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

LOURIVAL LUIZ SCARABELLO· OAB SP 242822· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pagamento IndevidoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAL SCARABELLOCPF

Reu

ANDREA CARLA DE SOUSA CALDASCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE CARLA DOS SANTOS CALANDRINI GUIMARAES· OAB PA 8003· CPF 410.***.***-20

Autor:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· OAB SP 257654· CPF 304.***.***-48

Reu:

JANAINA DE CARLA DOS SANTOS CALANDRINI GUIMARAES· OAB PA 8003· CPF 410.***.***-20

Reu:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN· OAB SP 257654· CPF 304.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP), Janaina de Carla dos Santos Calandrini Guimaraes (OAB 8003/PA) Processo 0000246-96.2024.8.26.0311 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Natal Scarabello - Reqdo: Andrea Carla de Sousa Caldas - Vistos, Prossiga-se nos autos principais, certificando a serventia o resultado do presente incidente. Int. e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. (29/05/2025)

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