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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

LOVATTO & LOVATTO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAM DIEGO AGGENS· OAB RS 073601· CPF 002.***.***-98

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 29.380,17

Autor

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Outros

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI· OAB SP 185390· CPF 253.***.***-78

JULIANA OLIVEIRA PETRI· OAB SP 268959· CPF 185.***.***-70

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Silva da Conceição - Apelante: Tatiana Silva da Conceição - Apelado: Pro Z Incorporadora Imobiliaria Spe Ltda - Apelado: Lovato Imóveis Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Mauricio Pallotta Rodrigues (OAB: 255450/SP) - Juliana Oliveira Petri (OAB: 268959/SP) - Sulézia Adriane Hessel Petri (OAB: 185390/SP) - Eric Keller Tavares de Camargo (OAB: 255124/SP) - Ian Ol... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Reu

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA PETRI· OAB SP 268959· CPF 185.***.***-70

Autor:

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI· OAB SP 185390· CPF 253.***.***-78

Autor:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

Autor:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PETRI· OAB SP 268959· CPF 185.***.***-70

Reu:

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI· OAB SP 185390· CPF 253.***.***-78

Reu:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PETRI· OAB SP 268959· CPF 185.***.***-70

Reu:

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI· OAB SP 185390· CPF 253.***.***-78

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 29.380,17

Autor

FERNANDO SILVA DA CONCEICAOCPF

TATIANA SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

PRO Z - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

LOVATO IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

JULIANA OLIVEIRA PETRI· OAB SP 268959· CPF 185.***.***-70

Reu:

SULÉZIA ADRIANE HESSEL PETRI· OAB SP 185390· CPF 253.***.***-78

Reu:

ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO· OAB SP 255124· CPF 221.***.***-16

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

FRANCISCO RENAN BEZERRA· OAB SP 339671· CPF 311.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (31/03/2026)

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