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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 41.558.133,42

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEILON OLIVEIRA SANTANACPF

ANTONIO MARCOS SILVA COSTACPF

VICENTE FERREIRA CARDIM NETTOCPF

YGOR DANTAS MARTINSCPF

LARISSA SANTANA RESENDECPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA· OAB BA 37411· CPF 033.***.***-93

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

LEONARDO LEAL DAVID· OAB BA 74041· CPF 041.***.***-75

Reu:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 56764· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de informação (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO MARCOS SILVA COSTA

CAIQUE NERI PORTO SANTOSCPF

CARLA CARDOSO GARCIACPF

DANILO MENDES SADYCPF

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Autor:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MENDES SADY· OAB BA 41693· CPF 031.***.***-84

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

CAIQUE NERI PORTO SANTOS· OAB BA 60854· CPF 149.***.***-82

Reu:

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO· OAB BA 34303· CPF 017.***.***-09

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 155.329,28

Autor

BANCO DO BRASIL /SACPF

Reu

LP COSTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LP SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

JOAO LACERDA ALMEIDA E SILVACPF

CARLOS PIRES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LP SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVACPF

JOAO LACERDA ALMEIDA E SILVACPF

CARLOS PIRES DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LP SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LP SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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