LP REPASSE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 41.589,07

Autor

VALDECI RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDACNPJ

FERNANDO BAYERCPF

Advogados

Autor:

RÚBIA MIRANDA BARBOSA· OAB MS 24438· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Realizado cálculo de custas (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 41.589,07

Autor

VALDECI RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDACNPJ

FERNANDO BAYERCPF

Advogados

Autor:

RÚBIA MIRANDA BARBOSA· OAB MS 24438· CPF 046.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 185.701,49

Autor

DIRCEU JOSE DE CARLICPF

SUZANA RODRIGUES BEALCPF

JACIELE FATIMA DOS SANTOS MARAFONCPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA RODRIGUES BEAL· OAB PR 41481· CPF 033.***.***-77

Autor:

JACIELE FÁTIMA DOS SANTOS MARAFON· OAB PR 95375· CPF 088.***.***-51

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

NILZA DA SILVEIRA GUTERRESCPF

FERNANDO BAYERCPF

REPASSE GAUCHO LTDACNPJ

TARSIS DA SILVEIRA GUTERRESCPF

Outros

FERNANDO KONZEN· OAB RS 062497· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43 (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 46.490,00

Autor

QUEVAN GRALICKCPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDACNPJ

FERNANDO BAYERCPF

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52177454020258217000/TJRS (03/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 27.668,87

Autor

EDSON ZOTTICPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO FIDELIS SILVACPF

Reu

REPASSE GAUCHO LTDA.CNPJ

FERNANDO BAYERCPF

Advogados

Autor:

LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS· OAB SP 223114· CPF 042.***.***-20

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Reu:

GIULIANO GUIMARÃES· OAB SP 181914· CPF 800.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - DJE (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCO FIDELIS SILVACPF

Reu

FERNANDO BAYER

Advogados

Autor:

LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS· OAB SP 223114· CPF 042.***.***-20

Autor:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Reu:

LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS· OAB SP 223114· CPF 042.***.***-20

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000883-58.2021.8.26.0115 (processo principal 1000178-14.2019.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Glauco Fidelis Silva - Fernando Bayer e outro - Vistas dos autos ao(s) autor(s) para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: LÚCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 8296/SE) (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 144.041,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 144.041,09

Autor

UPPER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

NATAL REPASSE LTDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ CAMILO DA APRESENTACAOCPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Reu:

RENKEL ALADIM DE ARAUJO· OAB RN 19570· CPF 813.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA· OAB RN 21388· CPF 020.***.***-46

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAL REPASSE LTDA

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

UPPER INVESTIMENTOS LTDA

Reu

JOSE LUIZ CAMILO DA APRESENTACAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Autor:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA· OAB RN 21388· CPF 020.***.***-46

Autor:

RENKEL ALADIM DE ARAUJO· OAB RN 19570· CPF 813.***.***-15

Autor:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Reu:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA· OAB RN 21388· CPF 020.***.***-46

Reu:

RENKEL ALADIM DE ARAUJO· OAB RN 19570· CPF 813.***.***-15

Reu:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0846790-72.2024.8.20.5001 Polo ativo NATAL REPASSE LTDA e outros Advogado(s): DANIEL DAHER MAIA Polo passivo JOSE LUIZ CAMILO DA APRESENTACAO e outros Advogado(s): EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA, RENKEL ALADIM DE ARAUJO, SIRLEI DOS SANTOS LUQUE, DANIEL DAHER MAIA, DANIEL DAHER MAIA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAL REPASSE LTDA

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

UPPER INVESTIMENTOS LTDA

Reu

JOSE LUIZ CAMILO DA APRESENTACAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Autor:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Autor:

EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA· OAB RN 21388· CPF 020.***.***-46

Autor:

RENKEL ALADIM DE ARAUJO· OAB RN 19570· CPF 813.***.***-15

Autor:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Reu:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA· OAB RN 21388· CPF 020.***.***-46

Reu:

RENKEL ALADIM DE ARAUJO· OAB RN 19570· CPF 813.***.***-15

Reu:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0846790-72.2024.8.20.5001 Polo ativo NATAL REPASSE LTDA e outros Advogado(s): DANIEL DAHER MAIA Polo passivo JOSE LUIZ CAMILO DA APRESENTACAO e outros Advogado(s): EDUARDO ANTONIO DE FRANCA MOTA, RENKEL ALADIM DE ARAUJO, SIRLEI DOS SANTOS LUQUE, DANIEL DAHER MAIA, DANIEL DAHER MAIA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 167.527,90

Autor

HUGO DIOGENES SOUZA BEZERRACPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

NATAL REPASSE LTDACNPJ

COMERCIAL SANTA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN FERREIRA BORGES· OAB RN 15937· CPF 016.***.***-01

Autor:

CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA· OAB RJ 233537· CPF 870.***.***-53

Autor:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Reu:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Reu:

SIRLEI DOS SANTOS LUQUE· OAB SP 330064· CPF 319.***.***-95

Reu:

DANIEL DAHER MAIA· OAB RN 4762· CPF 035.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 14.811,23

Autor

JEFFERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

NATAL REPASSE LTDACNPJ

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO· OAB RN 19425· CPF 016.***.***-60

Reu:

AMANDA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB RN 10142· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/12/2025)

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