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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 16.090,91

Autor

LPM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE XANXERÊCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CHEILA CRISTINA SCHMITZ· OAB SC 032810· CPF 048.***.***-90

Reu:

FERNANDO DAL ZOT· OAB SC 035504· CPF 005.***.***-46

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAZ NOBRE DE AQUINOCPF

Reu

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Outros

THAVYLLA SARAIVA SANTOS· OAB CE 32975· CPF 048.***.***-60

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 17.440,00

Autor

JOAO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Outros

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 37250· CPF 044.***.***-10

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.925.676,12

Último movimento: Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA em 31/01/2025 23:59. (01/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.925.676,12

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MACARIO MENEZES SALDANHA· OAB CE 38992· CPF 028.***.***-22

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA· OAB CE 35398· CPF 058.***.***-40

Reu:

CLAUDYANNA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 27866· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 62.024,99

Autor

JOSE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTECNPJ

Outros

KATIA CILENE CAMPOS DE SOUZA· OAB CE 10183· CPF 318.***.***-91

DHIEILA MARIA SOUSA SAMPAIO· OAB CE 35483· CPF 006.***.***-09

FRANCISCA CLEUBA LEMOS RODRIGUES· OAB CE 39167· CPF 692.***.***-00

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO· OAB CE 25774· CPF 185.***.***-49

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 26310· CPF 600.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 1.925.676,12

Último movimento: Decorrido prazo de SABRINA RIBEIRO NOLASCO em 24/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.925.676,12

Autor

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RIBEIRO NOLASCO· OAB CE 26525· CPF 024.***.***-81

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos infringentes (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MENDES PARTICIPACOES LTDA

Reu

LPM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICHELITA CHRISTIANE DUARTE DE SOUZA· OAB CE 50227· CPF 121.***.***-47

Reu:

KATIA CILENE CAMPOS DE SOUZA· OAB CE 10183· CPF 318.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ CAMPOS DE SOUZA· OAB CE 39881· CPF 063.***.***-77

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. Documento: 199727870 (16/04/2026)

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