LR ASSESSORIA & PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PREFEITURA DE NATAL

Reu

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800589-87.2024.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s): VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU,... (25/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 135.245,95

Autor

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 135.245,95

Autor

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Autor:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 325.863,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 325.863,84

Autor

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863248-04.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 08-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Autor:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863248-04.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 08-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2009

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 32.073,40

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

ALEXANDRE ANDRADE HOLSBACKCPF

TENSE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ADRIANO OLIVEIRA FEIJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO DA BROI· OAB RS 022459· CPF 240.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99 (13/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO BARBOSA CARVALHO

GEOVANA MARILEI GOULART MADEIRA

Reu

HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRECPF

TENSE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SANTOS DA SILVA· OAB RS 30552· CPF 510.***.***-87

Autor:

DRA. IZANE DE FÁTIMA MOREIRA DOMINGUES· OAB RS 26938

Autor:

LUCIA COELHO DA COSTA NOBRE· OAB RS 20023· CPF 260.***.***-25

Autor:

WESLEY MARTINS BATISTA· OAB RS 123902· CPF 342.***.***-79

Reu:

ROGERIO SANTOS DA SILVA· OAB RS 30552· CPF 510.***.***-87

Reu:

DRA. IZANE DE FÁTIMA MOREIRA DOMINGUES· OAB RS 26938

Reu:

LUCIA COELHO DA COSTA NOBRE· OAB RS 20023· CPF 260.***.***-25

Reu:

WESLEY MARTINS BATISTA· OAB RS 123902· CPF 342.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANA MARILEI GOULART MADEIRA (01/07/2026)

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