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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 92.123,14

Autor

MP CALCADOS INFANTO-JUVENIS LTDACNPJ

MP CALCADOS INFANTO JUVENIS LTDA ME

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. REQUISIÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PELO FISCO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCES... (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 92.123,14

Autor

MP CALCADOS INFANTO JUVENIS LTDA ME

MP CALCADOS INFANTO-JUVENIS LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MP CALCADOS INFANTO-JUVENIS LTDACNPJ

MP CALCADOS INFANTO JUVENIS LTDA ME

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Autor:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MP CALCADOS INFANTO-JUVENIS LTDA

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MP CALCADOS INFANTO-JUVENIS LTDA

Advogados

Reu:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Reu:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Reu:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Reu:

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO· OAB ES 11538· CPF 086.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE NÃO COMPROVADA. IPTU. TAXA DE FRUIÇÃO. REDISCUSSÃ... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 396.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.228.241,39

Autor

CR CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL LTDACNPJ

Reu

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139235/GO (2025/0503334-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI - MT016013 AGRAVADO: PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MURILLO DE FARIA FERRO - GO029226 ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL - GO031282 ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS - GO022830 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2026. (08/04/2026)

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