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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ROSIBERG DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

GABRIEL MACHADO BRANDAO· OAB CE 33914· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

CARLOS ROSIBERG DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

LSC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GABRIEL MACHADO BRANDAO· OAB CE 33914· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DREAM STORE FRANCHISING LTDA

LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

J & J COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA

Outros

DR(A). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ· OAB RJ 154546· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J & J COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES LTDA

Reu

DREAM STORE FRANCHISING LTDA

LSC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DR(A). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ· OAB RJ 154546· CPF 047.***.***-02

Reu:

DR(A). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Reu:

JORGE LUIS PEREIRA DE MELO DE QUEIROZ· OAB RJ 154546· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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