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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 371.506,55

Autor

LSVB - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VANESSA PLINTA· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LSVB - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

VANESSA PLINTA MENOCI· CPF 277.***.***-99

Reu:

MARINA MACHADO FORTI· CPF 323.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023753742021826060220251117151736 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSVB - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 371.506,55

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

LSVB - PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA MACHADO FORTI· CPF 323.***.***-79

Reu:

VANESSA PLINTA MENOCI· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCESSAT IMOVEISCNPJ

Reu

LSVS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES· OAB PA 17122· CPF 936.***.***-87

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES· OAB PA 12529· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 367.573,01

Autor

LSVS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DANIEL BENARROCH BARCESSATCPF

D.B.BARCESSAT

Outros

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 14315· CPF 745.***.***-34

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 19302· CPF 673.***.***-78

HENRYETH MUNIZ DE MELLO FERNANDES· OAB PA 17122· CPF 936.***.***-87

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (29/10/2025)

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