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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2005

Distribuição

10/12/2005

Valor

R$ 63.330,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA HELENA GROSS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LTMS HOLDING LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE GOIATINS - TO - GOIATINS

JOSELIA COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUIMARÃES TRISTÃO· OAB TO 12744· CPF 011.***.***-46

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

DENILSON MARQUES DE LIMA· OAB TO 13786· CPF 073.***.***-13

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LTMS HOLDING LTDACNPJ

JOSELIA COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE GOIATINS - TO - GOIATINS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUIMARÃES TRISTÃO· OAB TO 12744· CPF 011.***.***-46

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

DENILSON MARQUES DE LIMA· OAB TO 13786· CPF 073.***.***-13

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo DecadencialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LTMS HOLDING LTDACNPJ

Reu

JOSELIA COELHO DOS SANTOS

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE GOIATINS - TO - GOIATINS

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUIMARÃES TRISTÃO· OAB TO 12744· CPF 011.***.***-46

Autor:

DENILSON MARQUES DE LIMA· OAB TO 13786· CPF 073.***.***-13

Autor:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Autor:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Reu:

CAROLINE PEREIRA GUIMARÃES TRISTÃO· OAB TO 12744· CPF 011.***.***-46

Reu:

DENILSON MARQUES DE LIMA· OAB TO 13786· CPF 073.***.***-13

Reu:

SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO· OAB MA 19542· CPF 968.***.***-63

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000841-19.2024.8.27.2720/TO (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: L... (03/06/2026)

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