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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 54.375,00

Autor

LUNA MIRANDA DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

THOMAS WILLEM STOFMEELCPF

Reu

LUAI CABANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· OAB MG 143801· CPF 132.***.***-14

Reu:

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO· OAB SP 091609· CPF 074.***.***-74

Reu:

MARIA CECÍLIA MARTINS MIMURA· OAB SP 158147· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818656/SP (2024/0412716-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LUAI CABANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADOS: MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO - SP091609 MARIA CECÍLIA MARTINS MIMURA - SP158147 AGRAVADO: LUNA MIRANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES AGRAVADO: THOMAS WILLEM STOFMEEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL - MG143801 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAI CABANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

LUNA MIRANDA DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

THOMAS WILLEM STOFMEELCPF

Advogados

Autor:

MARIA CECÍLIA MARTINS MIMURA· OAB SP 158147· CPF 174.***.***-01

Autor:

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO· OAB SP 091609· CPF 074.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446536/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAI CABANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

LUNA MIRANDA DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

THOMAS WILLEM STOFMEELCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 54.375,00

Autor

LUAI CABANAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

LUNA MIRANDA DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

THOMAS WILLEM STOFMEELCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO· OAB SP 091609· CPF 074.***.***-74

Autor:

MARIA CECÍLIA MARTINS MIMURA· OAB SP 158147· CPF 174.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DE FREITAS FEITAL· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/10/2024)

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