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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES M

Advogados

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685

Autor:

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

Autor:

BRUNO MUNIZ LEITAO· OAB MG 65140

Reu:

MONICA CALMON CEZAR LASPRO

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA -CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

TOV COTRRETOTA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES M

Advogados

Autor:

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685

Autor:

BRUNO MUNIZ LEITAO· OAB MG 65140

Reu:

MONICA CALMON CEZAR LASPRO

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES M

Advogados

Autor:

BRUNO MUNIZ LEITAO· OAB MG 65140

Autor:

IVANISE DETOMI DO NASCIMENTO MUNIZ

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410

Autor:

JOAO VICTHOR BATISTA RODRIGUES· OAB MG 200685

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

Reu:

MONICA CALMON CEZAR LASPRO

Último movimento: Recebidos os autos (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUANA SUELLEM DIAS ANDRADE· OAB MG 39663

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Autor:

CICERO COSTA CAPITULINO DAS NEVES NETO· OAB MG 50382· CPF 061.***.***-41

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

DOUGLAS ROBERTO AMARAL DA SILVA· OAB MG 44373

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA SUELLEM DIAS ANDRADE· OAB MG 39663

Reu:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Reu:

CICERO COSTA CAPITULINO DAS NEVES NETO· OAB MG 50382· CPF 061.***.***-41

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

DOUGLAS ROBERTO AMARAL DA SILVA· OAB MG 44373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 35ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2026 EMBARGANTE: DELCIR HENRIQUE DE MORAES; EMBARGADO: MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Intimado a parte autora, no prazo de 10 dias, para o recolhimento da importância de R$ 654,26 (Seiscentos e cinquenta e quatro inteiros e vinte e seis centésimos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), sob pena de... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DebênturesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIR HENRIQUE DE MORAESCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUANA SUELLEM DIAS ANDRADE· OAB MG 39663

Autor:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Autor:

CICERO COSTA CAPITULINO DAS NEVES NETO· OAB MG 50382· CPF 061.***.***-41

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

DOUGLAS ROBERTO AMARAL DA SILVA· OAB MG 44373

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA SUELLEM DIAS ANDRADE· OAB MG 39663

Reu:

ALLESSA MAYTHE MOREIRA· OAB MG 135410· CPF 014.***.***-74

Reu:

CICERO COSTA CAPITULINO DAS NEVES NETO· OAB MG 50382· CPF 061.***.***-41

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

DOUGLAS ROBERTO AMARAL DA SILVA· OAB MG 44373

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE MANARIMCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

BARBARA BRUNA BRESSIANI CAZELLA· OAB SC 045586· CPF 049.***.***-20

Reu:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABRICIO SILVA MACHADOCPF

MANOEL JOSE JEREMIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDREZA LUZIA RODRIGUES· OAB SC 063876· CPF 091.***.***-19

Reu:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Reu:

JONAS MACEDO LOPES· OAB SC 033712· CPF 059.***.***-52

Reu:

RODOLFO BERNARDO WARMELING· OAB SC 063142· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THIAGO ANDRE DOS SANTOS DEBIAZICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Reu:

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO· OAB SC 039447· CPF 066.***.***-00

Reu:

DANIEL NISSOLA VARELA· OAB SC 058890· CPF 055.***.***-94

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 25/02/2026 17:29:27) (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANDRE DOS SANTOS DEBIAZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO· OAB SC 039447· CPF 066.***.***-00

Autor:

DANIEL NISSOLA VARELA· OAB SC 058890· CPF 055.***.***-94

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0304 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 239.129,19

Autor

JEAM CARLOS SILVINOCPF

Reu

MARIA FEIJO BATISTACPF

LAURA FEIJO MARTINSCPF

JOSE AILTON SOUZACPF

ILTON EDU FEIJIOCPF

CARLOS ALBERTO PIOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI· OAB SC 015952· CPF 788.***.***-87

Autor:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Reu:

CARLA FERNANDA GOMES SUBELDIA· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALMIR FERNANDES DA CRUZCPF

ALEX FARIAS DE SOUZACPF

JONATHAN DA SILVACPF

ADRIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CARLA FERNANDA GOMES SUBELDIA· CPF 027.***.***-26

Reu:

EVERALDO ROCHA PERES· CPF 622.***.***-20

Reu:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Reu:

CAROLINE LINDER ALMEIDA· CPF 024.***.***-86

Reu:

ANDRIELLI VUOLO LOPES· OAB SC 045089· CPF 083.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006316-66.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 145 (18/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADORI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Reu

PRIME BEEF ITAPEMA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Autor:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Reu:

TIAGO SARAMENTO· OAB SC 039805· CPF 046.***.***-78

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

LUANA ANDRADE· OAB SC 065965· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica (25/06/2025)

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