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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Autor:

DANILO MARCOS BORGES SILVAO· OAB BA 65828· CPF 070.***.***-97

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Reu:

DANILO MARCOS BORGES SILVAO· OAB BA 65828· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 22.626,36

Autor

NATANIEL JACINTO PENACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 24.916,77

Autor

ELSON JOSE COSTA PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS· OAB BA 069167· CPF 065.***.***-81

Autor:

REGIANE BRITO COUTINHO· OAB BA 071924· CPF 078.***.***-82

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 002723· CPF 522.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 19.213,08

Autor

DULCIMAR SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 24.453,71

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RENILDA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 36.475,56

Autor

ROSENILDO DE SOUZA CABRALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 29.882,39

Autor

CLEIDE FERNANDES REIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.639,92

Autor

SILVINA ALMEIDA PEREIRACPF

Reu

BANCO DAYCOVALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 22.492,91

Autor

ALEX SANDRO ROSA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO ROSA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 038569· CPF 319.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 18.942,74

Autor

MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIROCPF

CLARISSE VICTORIA FARIAS ANTUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB RJ 262207· CPF 319.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02 (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE VICTORIA FARIAS ANTUNES

MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 038569· CPF 319.***.***-58

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSE VICTORIA FARIAS ANTUNES

MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 71949· CPF 050.***.***-27

Autor:

LUANA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 071949· CPF 050.***.***-27

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 038569· CPF 319.***.***-58

Último movimento: Distribuição (sorteio) (20/02/2026)

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