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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 4.408,19

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

LUANA RODRIGUES COUTO

Outros

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 4.408,19

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

LUANA RODRIGUES COUTOCPF

LUANA RODRIGUES COUTO

Advogados

Autor:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ

Reu

LUANA RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Autor:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

MAIRA COUTO DE MORAES· OAB PA 986· CPF 531.***.***-68

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

LUANA RODRIGUES COUTO

Advogados

Autor:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Autor:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Reu:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000361-66.2017.8.14.0095. EXEQUENTE: LUANA RODRIGUES COUTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BEIDSON RODRIGUES COUTO - PA24024, VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA - PA9274 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS Advogados do(a) EXECUTADO: KATRINA DIAS DE SOUZA - PA23591, SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA20176-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

Reu

LUANA RODRIGUES COUTO

Advogados

Autor:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Autor:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Reu:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Reu:

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES· OAB PA 986· CPF 843.***.***-53

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Reu:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ARLINDO JORGE CABRAL JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUANA RODRIGUES COUTOCPF

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR· CPF 000.***.***-20

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Outros

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB PA 74

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 21/06/2023 23:59. (22/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 161.409,39

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES COUTO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 161.409,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

FRANCISCO DE SOUZA MAUES

LUANA RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RUBENILDO CORREA· OAB PA 9579· CPF 118.***.***-49

Reu:

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA· OAB PA 8195· CPF 165.***.***-04

Reu:

VLADIMIR JUAREZ MELO BATISTA· OAB PA 9274· CPF 076.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

ELISANDRAMARIA ARAUJO SANTOS

NILVALDO RIBEIRO MENDONCA

ROZENI TRINDADE MENDONCA SANTANA

ELIAS GUIMARAES SANTIAGOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Outros

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA RODRIGUES COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Autor:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Autor:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Reu:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA RODRIGUES COUTO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Autor:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA RODRIGUES COUTO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Autor:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Autor:

BEIDSON RODRIGUES COUTO· OAB PA 24024· CPF 726.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autos nº 0800157-80.2022.8.14.0105 DESPACHO Vistos etc. EXARO ciência d... (18/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

LUANA RODRIGUES DO COUTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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