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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA PESSOA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA· OAB DF 53924· CPF 052.***.***-60

Outros

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA PESSOA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA· OAB DF 53924· CPF 052.***.***-60

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB SP 342644· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 12.973,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PESSOA & BARBOSA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 446.401,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PESSOA & BARBOSA LTDACNPJ

Outros

ANA CRISTINA ADAD ALENCAR· OAB PI 5251

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/06/2025)

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