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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 84.146,10

Autor

LUATEX TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177253/SC (2024/0388899-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUATEX TÊXTIL LTDA. ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 84.146,10

Autor

LUATEX TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 84.146,10

Autor

LUATEX TEXTIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 170.471,38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 170.471,38

Autor

LUATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023 (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 32.038,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCCNPJ

LUATEX TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 032282· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA

Reu

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Autor:

JULIO CEZAR RIETH DE ARAUJO· OAB RS 092670· CPF 394.***.***-10

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Reu:

JULIO CEZAR RIETH DE ARAUJO· OAB RS 092670· CPF 394.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA

Reu

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Autor:

JULIO CEZAR RIETH DE ARAUJO· OAB RS 092670· CPF 394.***.***-10

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Reu:

JULIO CEZAR RIETH DE ARAUJO· OAB RS 092670· CPF 394.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-48.2023.8.21.6001/RS AUTOR: DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CEZAR RIETH DE ARAUJO (OAB RS092670) RÉU: LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS (OAB RS044543) ADVOGADO(A): DAIANE GOMES PALMA (OAB RS075361) ATO ORDINATÓRIO Ás partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZCPF

Reu

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SAUL OLIVEIRA FRAGA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZ· OAB RS 113094· CPF 930.***.***-87

Autor:

SILVANA VIEIRA AMARAL· OAB RS 044740· CPF 545.***.***-00

Autor:

GUILHERME SILVA MARQUES· OAB RS 083898· CPF 807.***.***-87

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Reu:

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZ· OAB RS 113094· CPF 930.***.***-87

Reu:

SILVANA VIEIRA AMARAL· OAB RS 044740· CPF 545.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA MARQUES· OAB RS 083898· CPF 807.***.***-87

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZCPF

Reu

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SAUL OLIVEIRA FRAGA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZ· OAB RS 113094· CPF 930.***.***-87

Autor:

SILVANA VIEIRA AMARAL· OAB RS 044740· CPF 545.***.***-00

Autor:

GUILHERME SILVA MARQUES· OAB RS 083898· CPF 807.***.***-87

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Reu:

EDUARDO SILVA DA SILVA GIMENEZ· OAB RS 113094· CPF 930.***.***-87

Reu:

SILVANA VIEIRA AMARAL· OAB RS 044740· CPF 545.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVA MARQUES· OAB RS 083898· CPF 807.***.***-87

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Último movimento: Confirmada (23/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FERNANDA RAMOS ROLIANOCPF

Reu

POHL E RANGEL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDACNPJ

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUAGGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Reu:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 029225· CPF 477.***.***-25

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Reu:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FERNANDA RAMOS ROLIANOCPF

LUAGGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

Autor:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Reu:

LEANDRO LUIS PEREIRA· OAB RS 029225· CPF 477.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRT1 (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RAMOS ROLIANOCPF

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Autor:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Reu:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RAMOS ROLIANOCPF

Reu

DIEDE PARTICIPACOES LTDA.

LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDA

Advogados

Autor:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Autor:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Autor:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Autor:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Autor:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA JAQUES CAMBOIM· OAB RS 099972· CPF 018.***.***-65

Reu:

DAIANE GOMES PALMA· OAB RS 075361· CPF 010.***.***-42

Reu:

WALMIR FERRAZ BORGES· OAB RS 045979· CPF 395.***.***-20

Reu:

RAMON PEREZ LUIZ· OAB RS 069905· CPF 000.***.***-18

Reu:

CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS· OAB RS 044543· CPF 740.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001540-51.2018.8.21.6001/RS RELATOR: JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO AUTOR: FERNANDA RAMOS ROLIANO ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) RÉU: RESIDENCIAL IBIZA SPE LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS PEREIRA (OAB RS029225) RÉU: DIEDE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS PEREIRA (OAB RS029225) RÉU: LUAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS OSWALDO GUEDES DE FREITAS (OAB RS044543) ADVOGADO(A)... (08/09/2025)

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