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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JULIA MARIA RUBIA ALVES DE SOUSACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA AGUIAR BARROSCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

LUANA AGUIAR BARROS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA AGUIAR BARROSCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

LUANA AGUIAR BARROS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JÚLIA MARIA RÚBIA ALVES DE SOUSA RECORRIDO(A): NU PAGAMENTOS S/A. ORIGEM: 1 UJECC DA COMARCA DE SOBRAL/CE JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: SÚMULA DE JULGAMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA VÍTIMA DO GOLPE. DISPONIBILIDADE DE DADOS A TERCEIROS VIA E-MAIL. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS VIA PIX. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO P... (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CARLOS ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Petição (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUSA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Autor:

ADILIANE TORRES DE SOUSA· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. F. D. S. A.

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Petição (sucessão) (23/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

OTAVIO KAIKY RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 106.***.***-77

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONIA LEONARDA PAULO ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

WIRNA KERMA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

WIRNA KERMA MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIA DE FATIMA DOS REIS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ISABELLE NATALY SOUSA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Autor:

BIANCA LARA SOUSA DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ISABELLE NATALY SOUSA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. N. S. M.

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. N. S. M.

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADE SENACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LILIANE NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA AGUIAR BARROS BARROSO FORTE RAMOS· OAB CE 33062· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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