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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO LUBEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

CARLOS JOSE DA ROCHA· OAB MG 34554· CPF 297.***.***-06

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Outros

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 IMPETRANTE: POSTO LUBEL LTDA; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Do retorno dos autos e para requerer o queentender de direito. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (10/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 29.755,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO LUBEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE· CPF 700.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO LUBEL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO LUBEL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA03 (01/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 29.755,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO LUBEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE· CPF 700.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

15/02/2015

Valor

R$ 10.426,92

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

LUBELI VIDEO LTDACNPJ

Outros

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.426,92

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

LUBELI VIDEO LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/08/2023)

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