LUBERNA ANDRADE PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAUDILENO FERREIRA CORDOVILCPF

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

SAUL MAX PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB AM 3524· CPF 580.***.***-04

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUDILENO FERREIRA CORDOVILCPF

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIROCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAUL MAX PINHEIRO DE VASCONCELOS

Autor:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Autor:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO ELAIME MONTEIRO DA SILVA

PAULO ROBERTO BANDEIRACPF

ANTONIO ALVES DE LIMA FILHOCPF

ANTONIO GERLANDE RODRIGUES DE LIMACPF

XINAIK SILVA DE MEDEIROSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE AMUD EUFRASIO· OAB AM 7425

Reu:

ALICIA DO NASCIMENTO CRUZ LIBERATO· CPF 700.***.***-93

Reu:

RAPHAELA DA COSTA NASCIMENTO

Reu:

EDINEI LOURENCO DE CARVALHO

Reu:

FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 918.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de alegações/razões finais (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MESQUITA DA SILVACPF

CHRISTIANE GREY BARROS MARANHAO MACIELCPF

RAIMUNDO JARISON FRANCA AZEVEDOCPF

NEDY SANTANA VALECPF

SALIM DA SILVA LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LOPES HORTA· CPF 012.***.***-03

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· CPF 019.***.***-08

Autor:

MILENA RAMOS CAMARA DE GODOY· CPF 004.***.***-13

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 847.***.***-87

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· CPF 000.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2008

Distribuição

29/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUESCPF

CESAR AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA· CPF 387.***.***-00

Outros

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090· CPF 791.***.***-91

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CESAR AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CESAR AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRACPF

SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Autor:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 8.567.681,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALMINO GONCALVES DE ALBUQUERQUECPF

GIULER DA SILVA ALBUQUERQUECPF

ANTONIO VERISSIMO ALVESCPF

PAULO ADNAEL ANDRADE DE ALMEIDACPF

PEDRO FERREIRA DE MENEZESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

BRUNO CESAR VELOSO DE SOUZA· CPF 015.***.***-19

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ALBUQUERQUE

Reu:

KENNEDY ALVES DA SILVA· OAB AM 5519· CPF 473.***.***-15

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

KARINA MOUSTAFACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS· OAB AM 5641· CPF 560.***.***-87

Reu:

TATIANE MEDINA OLIVEIRA· OAB AM 6336· CPF 527.***.***-15

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

JOANA D ARC ALVES TRINDADE· OAB SP 79494· CPF 053.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

KARINA MOUSTAFACPF

PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIOCPF

MOUHAMAD MOUSTAFACPF

JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO· OAB DF 33192· CPF 001.***.***-69

Reu:

JOANA D ARC ALVES TRINDADE· OAB SP 79494· CPF 053.***.***-09

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

SIMONE MARIA DA COSTA M BARBOSA GUERRA· OAB AM 12055· CPF 134.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

GIRLANILDO DA COSTA RODRIGUESCPF

JOAO LUIZ FERREIRA LESSACPF

MICHAEL WILKENS DA CRUZ GONCALVESCPF

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

JOSE DA ROCHA FREIRE

Reu:

CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA

Reu:

ALMENILZE VALENTE SAMPAIO· OAB AM 5456

Reu:

ALDERVAN SOUZA CORDOVIL

Reu:

LEANDRO CASTILHO· OAB AM 6082· CPF 971.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERT RABELO LIMOEIRO· OAB DF 21718· CPF 871.***.***-34

RÔMULO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB AM 1818· CPF 193.***.***-20

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 95395

CRISTIAN MENDES DA SILVA· OAB AM 691· CPF 858.***.***-49

CARLA DAYANY LUZ ABREU E OUTROS(AS)· OAB AM 7038

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

+ 20 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Autor:

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

Autor:

PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

NEWTON SAMPAIO DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

Reu:

SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

Reu:

DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

Reu:

NEWTON SAMPAIO DE MELO

Reu:

EULEN OLIVEIRA FRAZAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (19/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 4.089.198,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSOCPF

LAND ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE ELENILTO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO· OAB AM 2241· CPF 078.***.***-87

Reu:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE· OAB AM 10090

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

DUARTE SAVIO RODRIGUES ALVES DE MENEZES· OAB AM 9598

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ELENILTO FERREIRA LIMA em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 4.089.198,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ELENILTO FERREIRA LIMACPF

LAND ENGENHARIA LTDACNPJ

JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

TALINE RAMOS MARINHO· CPF 855.***.***-20

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA DE ALENCAR BALIEIRO

Reu:

YURI EVANOVICK LEITAO FURTADO· OAB AM 10225· CPF 931.***.***-00

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2024)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 172.942,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 172.942,57

Autor

MARKO ANDORICPF

RAJKO LUBARDACPF

FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDACPF

Reu

COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5785· CPF 011.***.***-58

Autor:

PAULO CHUANG RODRIGUES MACIEL· OAB RN 12971· CPF 046.***.***-07

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 66.600,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 66.600,00

Autor

MARKO ANDORICPF

FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDACPF

RAJKO LUBARDACPF

Reu

COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PINTO NEGREIROSCPF

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMACPF

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Autor:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Autor:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Reu:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Companhia Hipotecária Brasileirra - CHB, pelo representante legal Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO PINTO NEGREIROS - RN6717, JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA - RN11381 Parte Ré/Requerida: MARKO ANDORI e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RN9403 D E C I S Ã O Através da petição de ID. 181791245 a parte credora requereu a apreensão do passaporte do devedor Marko Andori, bem como o cancel... (17/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PINTO NEGREIROSCPF

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMACPF

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Autor:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Autor:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Reu:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Companhia Hipotecária Brasileirra - CHB, pelo representante legal Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO PINTO NEGREIROS - RN6717, JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA - RN11381 Parte Ré/Requerida: MARKO ANDORI e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RN9403 D E C I S Ã O Através da petição de ID. 181791245 a parte credora requereu a apreensão do passaporte do devedor Marko Andori, bem como o cancel... (17/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDACPF

RAJKO LUBARDACPF

Reu

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVACPF

EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGASCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (03/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTACPF

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTACPF

Reu

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA· OAB RN 9097· CPF 812.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB RN 18841· CPF 086.***.***-83

Reu:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, EUDIJANINE KATEUSE SOUZA DAS CHAGAS RODRIGUES Advogado: LUIZ EDUARDO LEMOS COSTA APELADOS: FANNY BELAMAR CURY ANDORI LUBARDA, RAJKO LUBARDA Advogados: FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 2 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJ... (04/06/2026)

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