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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELSON LEMOS DA SILVACPF

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE GARCIA TERRA

SILVANIA ESTEVES SANTANA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 236063· CPF 136.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PMERJ 68176 - FABIO LUIS MIRANDA WENDELING

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

KASSYANE DA SILVA SANTOS

PMERJ 89755 - ALEXANDRE MARTINS LISTH

Reu

CLAUDIO ALVES DA SILVA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE PETROPOLIS ( 800 )

Advogados

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO VALADARES

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETROPOLIS ( 801 )

Advogados

Reu:

SANDRO VITOR RAMOS CORREA· OAB RJ 107901· CPF 002.***.***-07

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCELO VALADARES

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Reu:

DANIELE DOS SANTOS DAS NEVES· OAB RJ 216490· CPF 151.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 32a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/02/2026 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANG... (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Advogados

Reu:

DAIANE BRITO LIMA· OAB RJ 236641· CPF 159.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DA SILVA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DAVID DE OLIVEIRA ROMAO

PMERJ : ALEXANDRE MARTINS

PMERJ FABIO LUIS MIRANDA WENDLING

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE PETROPOLIS ( 800 )

PEDRO MARLON FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO MARLON FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 661.500,00

Autor

JURIANA CRISTINA LOVIZONCPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE BATTISTI JUNIOR· OAB RS 082701· CPF 013.***.***-00

Autor:

RENATO JUNIOR BATTISTI· OAB RS 094383· CPF 020.***.***-47

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CRISTIANE PIRES DAS NEVES· CPF 939.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 661.500,00

Autor

JURIANA CRISTINA LOVIZONCPF

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE BATTISTI JUNIOR· OAB RS 082701· CPF 013.***.***-00

Autor:

RENATO JUNIOR BATTISTI· OAB RS 094383· CPF 020.***.***-47

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MARCELO LISCIO PEDROTTI· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (25/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DA SILVA ALFARO· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS· CPF 431.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE· CPF 050.***.***-24

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO· CPF 010.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON REIS· OAB RS 061176· CPF 000.***.***-60

Reu:

JULIO UBIRATAN DOS REIS· CPF 126.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUI / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON REIS· OAB RS 061176· CPF 000.***.***-60

Reu:

MARCELO LISCIO PEDROTTI· CPF 487.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 44.382,18

Autor

JOAO CARLOS CORTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Reu:

PAULO ADAIR MANJABOSCO· CPF 472.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Reu:

MARCELO LISCIO PEDROTTI· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

EQUATORIAL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

EQUATORIAL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Autor:

DIOGO ALVARENGA SARAIVA· OAB RS 122074· CPF 036.***.***-51

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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