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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO BARROS DE SOUZACPF

LUCAS GABRIEL AGOSTINI DE OLIVEIRACPF

LUIS FERNANDO CANDIDO VIEIRACPF

LUCAS FELIPE ALVES FERREIRACPF

A APURAR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO CAVALHEIRO· OAB MS 8390

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEAN GRAUBER OJEDA DA ROCHACPF

LUCAS FELIPE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GRAUBER OJEDA DA ROCHACPF

LUCAS FELIPE ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MS 93489

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 08:26:11 local. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO BARROS DE SOUZACPF

LUCAS GABRIEL AGOSTINI DE OLIVEIRACPF

LUIS FERNANDO CANDIDO VIEIRACPF

LUCAS FELIPE ALVES FERREIRACPF

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Reu:

PRISCILLA MARTINS CASTILHO· OAB MS 27469· CPF 027.***.***-28

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Barros de Souza DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelante: Luis Fernando Cândido Vieira Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Apelante: Jean Wenderson Fontoura Miguel Oliveira da Silva Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Soc. Advogados: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Apelante: Lucas Gabriel Agostini de Oliveira Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Ju... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO CANDIDO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL AGOSTINI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO CANDIDO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL AGOSTINI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BARROS DE SOUZACPF

JEAN WENDERSON FONTOURA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

LUCAS GABRIEL AGOSTINI DE OLIVEIRACPF

LUIS FERNANDO CANDIDO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FERMOW· OAB MS 24992· CPF 174.***.***-15

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FELIPE ALVES FERREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCAS FELIPE ALVES MACIELCPF

ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS

Outros

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 12204· CPF 946.***.***-49

VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB SE 6818· CPF 463.***.***-15

EDGLEYSON SANTOS DE LIMA· OAB SE 9844· CPF 051.***.***-18

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIPE ALVES MACIELCPF

ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUCAS FELIPE ALVES MACIELCPF

ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Juntada >> Documento (16/11/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 4.666,38

Autor

LUCAS FELIPE ALVES MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS· OAB SE 8525· CPF 040.***.***-74

Reu:

IAGO NASCIMENTO ARAUJO· OAB SE 11803· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Juntada >> Petição (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIPE ALVES MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS· OAB SE 8525· CPF 040.***.***-74

Reu:

IAGO NASCIMENTO ARAUJO· OAB SE 11803· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Remessa (22/01/2026)

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