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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 29.531,77

Autor

ALOC PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

FERNANDO BITETTI LIMA· CPF 405.***.***-38

Reu:

MARCO AURELIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Outros

THIAGO BELANI RIBEIRO· OAB SP 312294

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ALOC PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Autor:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL· CPF 097.***.***-78

Reu:

THIAGO BELANI RIBEIRO· CPF 016.***.***-93

Reu:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2270000072023826000020250328153635 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 222.315,91

Autor

PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO BELANI RIBEIRO· OAB SP 312294

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 97.166,15

Autor

BANCO GMAC S/ACNPJ

Reu

REGINALDO BELANICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE· OAB PE 18857· CPF 018.***.***-84

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB SP 269755· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 68.490,65

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

REGINALDO BELANICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB SP 411268· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 33.042,10

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

REGINALDO BELANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB SP 129679· CPF 124.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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