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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAMARGO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAMARGO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47778235220240708112159 (08/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CAMARGO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RS 084405· CPF 011.***.***-81

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RS 084405· CPF 011.***.***-81

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CAMARGO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RS 084405· CPF 011.***.***-81

Autor:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RS 084405· CPF 011.***.***-81

Reu:

CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 22.275,75

Autor

KAREN REGINA DE ARAUJO MORAESCPF

ANDRE LUCAS DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ANA GABRIELA ARAUJO ALMEIDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE MEDINA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MEDINA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CRISTIANE MEDINA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS CAMARGO ERDMANN - PR94929 DIÁRIO ELETRÔNICO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DIÁRIO ELETRÔNICO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.496,00

Autor

LORENA FREITAS MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA FREITAS MARTINS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORENA FREITAS MARTINS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: LUCAS CAMARGO ERDMANN - PR94929 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Projeto de Sentença (artigo 98 da CF) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 3149... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONELLA CORRADI FERREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Autor:

JORDANA RIBEIRO CORRADI· CPF 104.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 15.900,00

Autor

LUIZ FELIPE ROBERS TRANCOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Extravio de bagagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE ROBERS TRANCOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEMIR KERLO MOREIRA LYRIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR KERLO MOREIRA LYRIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 11.300,00

Autor

LEILA JULIAO ALCANTARACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEILA JULIAO ALCANTARA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS CAMARGO ERDMANN - PR94929 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING - SP154675 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmº. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte REQUERENTE: LEILA JULIAO ALCANTARA para ciência das preliminares apresentadas em Contestação de Id nº94237498,... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

LUCAS CAMARGO ERDMANN· OAB PR 94929· CPF 064.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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