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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/1992

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 38.771.460,23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SITRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (10/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2000

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 1.049,21

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SITRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 120.425.646,98

Autor

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETO

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

DANIELA LANG· OAB SC 016274· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 1.017,33

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SITRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

MARIA ANGELICA SIMOES DE MIRANDACPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 16.212,27

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SITRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

SITRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 3.120,70

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SITRA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

LUCAS CORREA DE MIRANDA NETOCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (27/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.042.334,19

Autor

RAFAEL GERARD DINIZ PACINICPF

LEONARDO JUNHO TOLEDOCPF

ANDRE LUIZ SOARES FARIACPF

JOSE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUESCPF

+ 136 outros

Reu

CENTRO - ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

INVEST MOGNO E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

EDVALDO PEISINOCPF

VALERIANO SAHIUMCPF

ROBERTA GUIMARAES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA· OAB BA 32632· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KEVELLIN BERTOLIM OLIVATI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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